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Abaixo estão as condições de utilização das páginas da internet e dos sites hospedados
pela AGITO BRASIL (de agora em diante AGITO).
Ao acessar o(s) Portal(is) da AGITO, você será considerado e tratado como USUÁRIO
e se comprometerá, automaticamente, com os termos do presente Aviso Legal ("Aviso
Legal"). Dessa forma, o USUÁRIO se compromete a observar e respeitar, sob quaisquer
circunstâncias de fato ou de direito, as seguintes disposições.
1) Este Aviso Legal estará permanentemente disponível no(s) Portal(is) da AGITO.
2) Considerando que as relações na internet e os reflexos respectivos são dinâmicos
e independem de forma específica e permanente, o USUÁRIO aceita que este
Aviso Legal, os serviços e utilidades disponíveis no Portal AGITO poderão ser
modificados pela AGITO a qualquer tempo, independentemente de prévia notificação
ao USUÁRIO, sendo que as modificações serão aplicáveis a partir da data de sua
veiculação no Portal AGITO.
3) O Portal AGITO poderá solicitar informações do USUÁRIO, em
formulários, "cookies", ou de qualquer outra forma. O USUÁRIO fornecerá
informações verdadeiras, exatas, atuais e completas, responsabilizando-se por mantê-
las em tal condição, bem como por qualquer consequencia decorrente da falsidade das
informações.
4) O USUÁRIO autoriza a AGITO a utilizar, ou a permitir que terceiros utilizem,
os dados que tenha fornecido, para o envio de informações sobre temas ou assuntos
relacionados ao Portal AGITO ou à sites acessáveis direta ou indiretamente a partir
dele. Tais utilizações de dados deverão obedecer a padrões usuais de razoabilidade,
pertinência e de confidencialidade.
5) O USUÁRIO reconhece que os Serviços do site estão suficientemente descritos nas
páginas mantidas pela AGITO e que a AGITO cumpre com o dever de informação que
é esperado nas circunstâncias.
6) O USUÁRIO reconhece que a AGITO não é responsável pela utilização dos
Serviços do site escolhidos pelos USUÁRIOS, pelo aconselhamento respectivo, ou
por qualquer espécie de resultado que o USUÁRIO possa esperar atingir mediante
a utilização dos Serviços do site, inclusive a aquisição de quaisquer mercadorias ou
benefícios ("Produtos") a partir da utilização dos Serviços.
7) A AGITO compromete-se a envidar seus melhores esforços para assegurar a
segurança, disponibilidade ininterrupta e qualidade das informações veiculadas
através dos Serviços. Todavia, o USUÁRIO reconhece que a AGITO, diante da
ação de "hackers" ou motivos que lhe faltem o controle, pode não ter como garantir
a involabilidade total das informações, por isso, não poderá ser de qualquer forma
responsabilizada por causas além de seus melhores esforços, quanto à integridade,
atualidade e exatidão de tais informações.
8) O USUÁRIO compreende que, devido às características inerentes ao ambiente da
Internet, a AGITO não tem como garantir que o acesso ao(s) Portal(is) AGITO e
aos Serviços esteja livre de problemas, ocasionados por casos fortuitos, internos ou
externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos a controle
direto pela AGITO. Nessas condições, o USUÁRIO se obriga a isentar a AGITO
em quaisquer pleitos, seja de USUÁRIOS ou de terceiros, referentes a interrupções,
interceptações, invasões, pichações, disseminação de vírus, ou a outros atos ilícitos.
9) O USUÁRIO reconhece que os Serviços e qualquer texto, fotos, áudio, imagem ou
software ("Conteúdo") veiculados em páginas mantidas ou hospedadas pela AGITO,
são protegidos por direitos de propriedade intelectual ("Propriedade Intelectual"),
inclusive, mas não se limitando a direitos de autor (morais e patrimoniais),
direitos sobre marcas, patentes, nomes comerciais, nomes de domínio, títulos de
estabelecimento e segredos industriais e comerciais.
10) A AGITO autoriza o USUÁRIO a usar o Conteúdo tão somente para fins de uso
dos Serviços, em base não exclusiva, e apenas durante o acesso ao(s) Portal(is) AGITO.
Tal autorização não deverá ser interpretada, em qualquer hipótese, como licença ou
cessão, segundo os termos previstos em lei.
11) O Portal AGITO poderá veicular obras de propriedade intelectual pertencentes
a terceiros, que tenham licenciado ou cedido, de qualquer forma, a disponibilidade
respectiva e exclusiva no(s) Portal(is) AGITO, não estando a AGITO autorizada
pelos cessionários ou licenciadores a ceder ou licenciar o uso respectivo, portanto o
USUÁRIO deverá buscar a autorização específica dos titulares de tais direitos autorais
antes de qualquer utilização que possa pretender.
12) O USUÁRIO se compromete a não reproduzir, modificar, realizar engenharia
reversa, compilar, descompilar, transmitir, publicar, sublicenciar, permitir, autorizar,
alugar, vender e/ou distribuir, ou, de qualquer outra forma não permitida neste
Aviso Legal, utilizar ou transferir, no todo ou em parte, qualquer Conteúdo direta ou
indiretamente relacionado ao presente Aviso Legal, sem prévia e formal autorização,
por escrito, da AGITO.
13) O USUÁRIO será o único e integral responsável por quaisquer perdas ou danos
direta ou indiretamente causados a terceiros pela sua inobservância dos deveres
relativos à Propriedade Intelectual ou das obrigações previstas nos itens 9, 10, 11 e 12
acima, devendo manter a AGITO a salvo de quaisquer pleitos referentes a Propriedade
Intelectual e a tais obrigações.
14) A AGITO poderá prestar orientações quanto ao uso do Portal AGITO. A AGITO,
no entanto, não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços de orientação. Tais
orientações se limitarão a informações básicas sobre Serviços que sejam prestados
diretamente pela AGITO através do Portal AGITO, não compreendendo orientação
quanto a páginas não mantidas ou não hospedadas pela AGITO ou quanto ao uso de
recursos informáticos adquiridos ou obtidos pelo USUÁRIO ou por sua empresa ou
instituição.
15) O USUÁRIO reconhece que caso a AGITO disponibilize no Portal AGITO a
opção de download de documentos de interesse, o USUÁRIO não deverá utilizar
tais documentos em outras mídias a não ser na memória dinâmica do computador em
que o USUÁRIO tenha efetuado o download. Qualquer exceção a esta regra deverá
estar expressamente indicada no(s) Portal(is) AGITO, ou ser objeto de autorização
específica, por escrito, pela AGITO.
16) Caso existam áreas de acesso restrito no Portal AGITO, o USUÁRIO deverá
observar as regras de níveis de acesso interno estabelecida pela AGITO.
17) O Portal AGITO poderá conter links para sites de bancos, empresas
administradoras de cartões de crédito ou outros intermediários financeiros, inclusive
para fins de compensação de transações comerciais ou financeiras e para serviços de
Internet banking. O Portal AGITO não terá qualquer responsabilidade pelos serviços
oferecidos por tais intermediários, que deverão ser considerados como contratados pelo
próprio USUÁRIO ou por sua empresa ou instituição. O mesmo deverá se aplicar a
quaisquer links no Portal AGITO para quaisquer associações ou entidades, privadas
ou governamentais, ou para quaisquer empresas das áreas de logística, seguros,
organização de eventos, agências de viagens, transportes, classificados de produtos,
imóveis, ou outras.
18) O Portal AGITO poderá disponibilizar noticiários, matérias ou editoriais
compilados ou escritos por terceiros. O Portal AGITO não se responsabiliza pela
exatidão, procedência e autoria de tais materiais.
19) Caso o USUÁRIO, ou a sua empresa ou instituição, disponibilize no Portal AGITO
quaisquer informações sobre os seus produtos ou serviços, inclusive listas de preços,
fretes, especificações técnicas, rotas de transporte, disponibilidade de seguros ou de
garantias, ou quaisquer outras, o USUÁRIO e sua empresa ou instituição serão os
únicos responsáveis pela atualização e exatidão respectivas.
20) O Portal AGITO possui um serviço de envio de e-mails que poderão conter ações
promocionais e/ou informações que a AGITO julgar merecedoras de serem divulgadas.
O USUÁRIO deverá se cadastrar, caso pretenda recebê-los, e poderá através do site
AGITO fazer a sua exclusão da lista de distribuição.
21) Quando houver necessidade de constituição de senha de cadastro ou nome de login
pelo USUÁRIO, ele será exclusivamente responsável por manter a confidencialidade
destas informações, que serão consideradas pessoais e intransferíveis. O USUÁRIO
responderá por todos os atos praticados pela utilização de seu login e senha.
22) As regras contidas neste Aviso Legal poderão ser complementadas por regras
específicas presentes em outras partes do(s) Portal(is) AGITO devido a razões de
pertinência e especificidade em relação a públicos com necessidades ou interesses
individuais ou ainda em razão na natureza do serviço que seja prestado pela AGITO.
23) O Portal AGITO pode disponibilizar a reprodução de laudos técnicos emitidos
por terceiros e referentes a seus produtos ou serviços (inclusive à privacidade e/ou à
segurança do portal) e, nesse caso, o USUÁRIO deverá considerar que tal veiculação
será feita de forma passiva e tem caráter apenas institucional, não se destinando a
propaganda, publicidade ou para fins comerciais. Tais laudos deverão também ser
considerados como pertinentes à amostragem submetida à entidade emitente e não
são apresentados com finalidade de implicitar que se refiram a toda e qualquer outra
amostragem.
24) O USUÁRIO será responsável pelo fornecimento de quaisquer especificações, caso
pretenda obter da AGITO, por meio do(s) Portal(is) AGITO, quaisquer informações ou
serviços da AGITO.
25) A tolerância ao descumprimento pelo USUÁRIO de quaisquer deveres previstos
neste Aviso Legal ou na legislação aplicável não implica em renúncia da AGITO
ao exercício dos direitos respectivos. A habilitação do seu acesso ao Portal AGITO
pressupõe que o USUÁRIO observe também os deveres de boa fé e de respeito à
etiqueta e aos bons costumes geralmente aceitos na Internet. Em caso de violação
aos deveres referidos neste item, a AGITO poderá advertí-lo ou suspender,
temporariamente ou definitivamente, o seu acesso ao Portal AGITO, a qualquer tempo,
sem necessidade de aviso prévio.
26) Qualquer violação pelo USUÁRIO das regras contidas no presente Aviso Legal
ensejará, quando cabível, a iniciativa da AGITO junto às autoridades competentes para
a aplicação das sanções eventualmente aplicáveis, sem prejuízo da busca, pela AGITO
ou por quaisquer terceiros eventualmente atingidos, da reparação de quaisquer perdas ou
danos.
27) O USUÁRIO reconhece que a AGITO não terá qualquer dever, ônus ou obrigação
de fiscalizar as páginas não mantidas por ela, ou os links, frames, metatags ou
keying respectivos, não se responsabilizando pelo conteúdo ou pelas atividades
correspondentes, inclusive em relação a páginas hospedadas por ela, em relação às quais
inexiste qualquer aval ou homologação, implícitos ou explícitos, da AGITO.
28) O USUÁRIO reconhece que a AGITO não será responsável pelo conteúdo,
propaganda, produtos, de sites de terceiros visitados pelos USUÁRIO, nem mesmo
quando houver no próprio Portal AGITO links ou publicidade relativa a tais sites.
A AGITO também não será responsável por negociações de qualquer natureza
envolvendo USUÁRIO e anunciantes ou titulares de sites apontados, incluindo
participação em promoções e sorteios, contratação de serviços ou fornecimento de
mercadorias.
29) O USUÁRIO reconhece que mensagens e arquivos eletrônicos são meios hábeis de
prova.
30) O USUÁRIO se compromete a não registrar quaisquer nomes de domínio na
Internet, perante quaisquer entidades registradoras, nacionais ou estrangeiras, contendo
marcas da AGITO ou de seus produtos ou serviços, bem como a não utilizar, sem
prévia e expressa autorização, marcas da AGITO, ou conteúdo de páginas mantidas por
esta, em páginas, links, deep-links, banners, frames, keying ou metatags.
31) O USUÁRIO se compromete a respeitar as marcas, nominativas, figurativas ou
mistas, da AGITO e de seus produtos ou serviços, em qualquer outra situação, não
devendo, em nenhuma hipótese, utilizá-las sem prévia autorização, por escrito, da
AGITO, nem praticar atos que possam denegrir ou diluir tais marcas.
32) Com relação a links, a autorização prévia da AGITO é imprescindível, e as
seguintes condições adicionais deverão ser também respeitadas: a) o link somente
poderá permitir o acesso às páginas do(s) Portal(is) AGITO e não poderá conduzir
à páginas com qualquer reprodução delas; (b) salvo acordado em contrário, não
poderão ser estabelecidos links com outra página do Portal AGITO que não a sua
página inicial; (c) não deverá ser criado um browser nem um border environment
sobre as páginas do Portal AGITO; (d) não se deverá declarar nem dar a entender
que a AGITO supervisiona ou de qualquer forma assume os conteúdos ou serviços
oferecidos ou colocados à disposição da página na qual seja estabelecido o link para
o Portal AGITO; (e) excetuando-se os signos que formem parte do link, a página
em que seja estabelecido o link não conterá qualquer marca, nome comercial, título
de estabelecimento, denominação, logotipo, slogan ou outros signos distintivos
pertencentes ou referentes à AGITO; (f) a página em que seja estabelecido o link
não conterá informações ou conteúdos ilícitos, contrários à etiqueta e bons costumes
geralmente aceitos, em especial, às normas de comportamento na Internet, tampouco
conterá conteúdos contrários a quaisquer direitos de terceiros ou à ordem pública.
O estabelecimento de link não implica de forma alguma na existência de relações
comerciais ou vínculos jurídico-contratuais entre a AGITO e o proprietário da página
na qual seja estabelecido o link, nem na aceitação e aprovação por parte da AGITO de
seus conteúdos ou serviços.
33) No que tange a frames, o USUÁRIO deverá observar as mesmas regras constantes
do item anterior, relacionadas a links, e deverá permitir fácil identificação, pelos
visitantes da página em que seja estabelecido o frame, de que o frame não faz parte,
originalmente, da página em que tenha sido estabelecido.
34) No tocante a meta tags e a keying, o USUÁRIO deverá assegurar prévia
concordância da AGITO antes de qualquer contato com sites de busca na Internet e/ou
com anunciantes.
35) A delimitação do escopo das garantias e de responsabilidades neste Aviso
Legal representa condição essencial para o acesso pelos USUÁRIOs ao Portal
AGITO e aos Serviços ou Conteúdos, devendo a AGITO ser considerada livre de
quaisquer compromissos e obrigações caso tal delimitação seja, por qualquer razão,
desconsiderada ou ignorada. No caso de qualquer desconformidade entre informações
e dados constantes no(s) Portal(is) AGITO e os constantes em outras comunicações
ou sistemas da AGITO específico do serviço disponibilizado, inclusive os de páginas
hospedadas pela AGITO, estes últimos prevalecerão.
36) Em caso de dúvidas relacionadas a qualquer ponto deste Aviso Legal, consulte
previamente a AGITO por meio do canal de contato disponível no Portal AGITO, no
endereço agito@agito.com.br.
37) Este Aviso Legal será regido exclusivamente pelas leis brasileiras e quaisquer
questões oriundas deste Aviso Legal que não puderem ser solucionadas amigavelmente
entre o USUÁRIO e a AGITO, caso levadas a Juízo, deverão ser propostas no Foro da
Comarca de Campinas, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado
que seja, ainda que o USUÁRIO, pessoa física ou jurídica tenha domicílio ou sede em
outra localidade.